Definição: «notícia-crime»

Directamente ou por comunicação de terceiro

      «A CR Diagnósticos, dona da Olin Análises Genômicas, iniciou ação judicial contra a subsidiária brasileira da Illumina, empresa norte-americana fabricante de equipamentos de sequenciamento genético. Ela pede rescisão contratual, restituição de R$ 7 milhões pagos e R$ 68,2 milhões em danos materiais e morais. A disputa, que está no TJSP, envolve a compra de plataformas usadas em processamento de exames de alta complexidade. A companhia também registrou notícia-crime que deu origem a inquérito na 1ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor da capital» («Processo e notícia-crime», Alex Sabino, Folha de S. Paulo, 27.08.2026, p. A18). 

      O dicionário da Porto Editora regista o termo, de que dá esta definição: «Brasil DIREITO comunicação, dirigida a autoridade pública competente, da ocorrência de um crime ou infracção penal». Não abrange todos os casos, além de que «ocorrência de um crime ou infracção penal» é pouco feliz, porque crime já é uma espécie de infracção penal; e «comunicação, dirigida à autoridade...» não explicita tão bem a função essencial da comunicação: dar conhecimento do facto. Assim, proponho ➠ notícia-crime Brasil DIREITO conhecimento, pela autoridade competente, de facto que possa constituir infracção penal, obtido directamente ou por comunicação de terceiro.

[Texto 23 483]