Definição: «moção de censura»

Enquanto está quente

      Já esta semana, o Parlamento debateu e votou a moção de censura do Chega contra o Governo, sustentada pelas polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna. Recordo termos há não muito tempo revisto a definição de «moção de censura» (e também de confiança), mas apenas a segunda acepção. Ou não olhei então para a primeira acepção, a que acolhe um sentido geral, aplicável a qualquer assembleia deliberativa, ou alguém andou lá a mexer: não está nada bem, e até uma gralha tem: «numa assembleia deliberativa, proposta apresentada por um grupo ou membro, repudiando a determinada acção ou proposta de grupo directivo, mesa da assembleia, etc.; moção de desconfiança». 

      Vejamos ponto por ponto: 1. o verbo «repudiar» é demasiado forte e pouco exacto; a moção exprime censura, reprovação ou desaprovação; o nome da figura não engana; 2. «acção ou proposta» é demasiado restritivo; pode censurar-se a actuação global de um órgão ou titular; 3. «grupo directivo» é expressão pouco natural e imprecisa; melhor será órgão dirigente/directivo; 4. «mesa da assembleia, etc.» é uma enumeração casuística e desnecessária; uma formulação genérica (órgão ou membro deste) é mais rigorosa. A somar aos problemas estritamente linguísticos, pede uma redacção completamente diferente. A 2.ª acepção, contudo, não sai incólume, pois apresenta um defeito conceptual evidente: não explicita com clareza a essência/finalidade da figura — censurar politicamente a actuação do Governo. A definição da Porto Editora é quase uma descrição do regime constitucional português, e não propriamente uma definição do conceito. E este é simples: a Assembleia da República caracteriza a moção de censura como iniciativa parlamentar de controlo político do Governo destinada a reprovar a execução do seu programa ou a gestão de assunto relevante de interesse nacional; a aprovação implica a demissão do Governo. Quem quiser saber mais, consulte um manual de Ciência Política ou de Direito Constitucional. Ou faça-se convidar para uma Universidade de Verão, se tiver idade para isso. 

      Tudo visto, proponho ➠ moção de censura 1. proposta submetida a uma assembleia deliberativa com vista a manifestar censura ou desaprovação relativamente à actuação de um órgão ou de um dos seus membros; 2. POLÍTICA no sistema parlamentar português, proposta apresentada à Assembleia da República com vista a censurar a actuação do Governo, cuja aprovação implica a demissão deste.

[Texto 23 495]