Léxico: «executividade | pré-executividade»

Já nos esquecíamos deste

      «Há, contudo, uma distinção importante a fazer entre as disposições que produzirão efeitos imediatos e aquelas que dependem de regulamentação para ter plena executividade» («Com nova Lei da Nacionalidade, Portugal reescreve o futuro de muitos imigrantes», Amanda Rattes, Público, 4.05.2026, 9h30).

[Texto 22 925]