Definição: «subconcessão»

Não chega

      «O presidente da Câmara de Cascais, Nuno Piteira Lopes, classifica como “uma excelente notícia” o anúncio do primeiro-ministro de avançar com a subconcessão da Linha de Cascais, defendendo que uma gestão mais próxima dos territórios permitirá melhorar a resposta às necessidades dos passageiros. [...] Sobre o modelo de gestão, Nuno Piteira Lopes rejeita preconceitos ideológicos e sublinha que o essencial é a qualidade do serviço prestado. “A gestão mede-se pelos resultados que entrega e não pelo facto de ser gerida pelo Estado, pelo município ou por privados”, declara. O presidente da Câmara admite mesmo que Cascais, Oeiras e Lisboa possam estudar formas de participação conjunta na futura subconcessão» («Linha de Cascais. Municípios querem ter palavra na gestão após anúncio de subconcessão», Olímpia Mairos e José Pedro Frazão, Rádio Renascença, 21.06.2026, 18h08). 

      Este mero exemplo, mas há mais e mais expressivos, como o da rede viária, demonstra cabalmente que a definição de «subconcessão» dos nossos dicionários não cobrem todos os exemplos modernos que encontramos na imprensa e na legislação. A definição actual da Porto Editora parece-me demasiado presa a uma concepção jurídica antiga e formalista da figura. Assim, proponho ➠ subconcessão DIREITO acto ou efeito de subconcessionar; contrato pelo qual a exploração ou gestão de um serviço público, obra ou actividade concessionada é confiada a outra entidade, nos termos da concessão principal.

[Texto 23 183]