Definição: «juiz social»

Não coadjuvam, não

      «Dois juízes sociais. O menor será julgado por um tribunal coletivo: uma juíza de carreira (a titular do processo) e dois juízes sociais (cidadãos, sem formação jurídica específica, nomeados para auxiliar os juízes de direito em tribunais de família e menores)» («Menor que matou mãe a tiro arrisca três anos fechado», Tânia Laranjo, Correio da Manhã, 25.03.2026, p. 8). 

      Não encomendei a notícia, mas vem mesmo a calhar para corrigir e melhorar a definição de «juiz social», Porto Editora, já que na tua definição há três aspectos a rever: primeiro, a temporalidade não é constitutiva da figura, e tanto assim é que a duração rígida nem sequer é universalmente aplicável a todos os casos; segundo, afirmar-se que está lá para «coadjuvar os juízes de direito» é uma formulação equívoca, já que nos tribunais colectivos onde intervêm juízes sociais estes não são meros auxiliares, participam na decisão, com direito de voto, ainda que não exerçam funções técnicas de direcção do processo; terceiro, não são seleccionados, mas sorteados. 

      Tudo visto, proponho ➜ juiz social DIREITO cidadão sem formação jurídica específica, inscrito em listas oficiais e chamado por sorteio para integrar tribunais colectivos em determinadas matérias, nomeadamente em processos de família e menores e em certas áreas laborais, participando na apreciação dos factos e na decisão, com direito de voto igual ao dos juízes de carreira.

[Texto 22 690]