14.11.06
Esta serve
Há palavras que, embora virtualmente pudessem ser usadas de uma forma mais generalizada, ficaram ligadas a determinadas áreas. É o caso deste vocábulo de que hoje quero falar: liceidade. Uma busca no Google permite-nos saber que a única área do saber em que se usa, e não muito, é no Direito e, curiosamente, mais no que se refere às questões da bioética.
De um relatório-parecer sobre a reprodução medicamente assistida (3/CNE/93), extraio o seguinte trecho: «Do ponto de vista ético, os embriões excedentários criam o mais grave dos problemas da FIVETE e ZIFT. Calcula-se que, só em França, existam actualmente 10 000 embriões excedentários congelados. Para muitos deles já não subsiste um projecto parental. Os destinos possíveis são: destruição, dação a um outro casal infértil ou uso para experiências de investigação não em seu benefício (ver II, 3) Existe, a nível mundial, uma irredutível controvérsia sobre a liceidade destes destinos, baseada na diversidade de opiniões acerca do estatuto do embrião — tem ele, ou não, a mesma dignidade da pessoa humana plenamente desenvolvida? Merece, ou não, a mesma protecção e respeito?» Está — condição para Mário Crespo a aceitar como legítima, acatável — dicionarizada. Em francês também existe, e com um campo de aplicação semelhante ao português: «LICÉITÉ, subst. fém. DR. CANON. Caractère d’un acte permis par la loi. Toutes les conditions sont observées pour que le sacrement soit administré conformément aux exigences de la morale et du droit canonique. […] la licéité et la validité posent des conditions à la fois dans le ministre, le sujet et le sacrement (Théol. cath. t. 14, 1 1939, p. 635). Prononc. : [liseite]. Étymol. et Hist. 1907 dr. canon. (Lar. pour tous). Dér. du lat. licere « être permis »; suff. -(i)té*; cf. le m. fr. licitité (1530 PALSGR., p. 237 b), dér. de licite*.» E no italiano: liceità. «L’essere lecito, l’essere permesso: la l. di un’azione, di un comportamento chiave di ricerca: liceità» (In De Mauro, um dos melhores dicionários de italiano online).
Há palavras que, embora virtualmente pudessem ser usadas de uma forma mais generalizada, ficaram ligadas a determinadas áreas. É o caso deste vocábulo de que hoje quero falar: liceidade. Uma busca no Google permite-nos saber que a única área do saber em que se usa, e não muito, é no Direito e, curiosamente, mais no que se refere às questões da bioética.
De um relatório-parecer sobre a reprodução medicamente assistida (3/CNE/93), extraio o seguinte trecho: «Do ponto de vista ético, os embriões excedentários criam o mais grave dos problemas da FIVETE e ZIFT. Calcula-se que, só em França, existam actualmente 10 000 embriões excedentários congelados. Para muitos deles já não subsiste um projecto parental. Os destinos possíveis são: destruição, dação a um outro casal infértil ou uso para experiências de investigação não em seu benefício (ver II, 3) Existe, a nível mundial, uma irredutível controvérsia sobre a liceidade destes destinos, baseada na diversidade de opiniões acerca do estatuto do embrião — tem ele, ou não, a mesma dignidade da pessoa humana plenamente desenvolvida? Merece, ou não, a mesma protecção e respeito?» Está — condição para Mário Crespo a aceitar como legítima, acatável — dicionarizada. Em francês também existe, e com um campo de aplicação semelhante ao português: «LICÉITÉ, subst. fém. DR. CANON. Caractère d’un acte permis par la loi. Toutes les conditions sont observées pour que le sacrement soit administré conformément aux exigences de la morale et du droit canonique. […] la licéité et la validité posent des conditions à la fois dans le ministre, le sujet et le sacrement (Théol. cath. t. 14, 1 1939, p. 635). Prononc. : [liseite]. Étymol. et Hist. 1907 dr. canon. (Lar. pour tous). Dér. du lat. licere « être permis »; suff. -(i)té*; cf. le m. fr. licitité (1530 PALSGR., p. 237 b), dér. de licite*.» E no italiano: liceità. «L’essere lecito, l’essere permesso: la l. di un’azione, di un comportamento chiave di ricerca: liceità» (In De Mauro, um dos melhores dicionários de italiano online).
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