Manifestação, concentração: os equívocos

Incompetência em vários domínios


      Num debate, ontem à noite, no Prime Time, na CNN Portugal, a comentadora Helena Matos — que acabou por provocar uma justificadíssima reacção exasperada de Sérgio Sousa Pinto — afirmou que as acampadas pela habitação não são manifestações, mas concentrações. Dito assim, parece uma precisão vocabular. Não é. A oposição não tem fundamento na língua, nem na lei, nem na doutrina, e, sob a capa do rigor, serve para diminuir quem protesta. 
      Comecemos pela língua. Uma concentração é um ajuntamento de pessoas num determinado local. Uma manifestação é a expressão pública e colectiva de uma posição, de uma reivindicação, de um protesto. Os dois conceitos não se excluem: uma concentração de protesto é uma manifestação que não sai do sítio. Se há oposição no uso corrente, é entre a concentração e o desfile ou a marcha, isto é, entre estar parado e andar. Os próprios movimentos pela habitação têm convocado concentrações de solidariedade, sem que ninguém veja nisso uma despromoção. 
      Passemos à lei. O Decreto-Lei n.º 406/74, que regula o direito de reunião e de manifestação, fala em reuniões, comícios, manifestações e desfiles. A palavra «concentração» nem sequer lá figura como categoria autónoma. Chamar concentração a um protesto não o retira do âmbito da lei, nem da protecção que o artigo 45.º da Constituição garante a todos os cidadãos. O exercício deste direito não depende de autorização, embora esteja sujeito às condições legalmente previstas, nem, já agora, de qualquer exigência de representatividade. 
      Por fim, a doutrina. O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, no Parecer n.º 40/1989, deixou claro que três coisas são irrelevantes para caracterizar uma manifestação: quanto tempo dura o ajuntamento, se se desloca ou fica parado, e se alguém usa da palavra. Parado ou em movimento, por uma hora ou por três dias, um protesto colectivo em lugar público pode constituir uma manifestação. No Parecer n.º 11/2021, o mesmo Conselho emprega o termo «concentração» ao descrever manifestações e comícios. Usa-o com toda a naturalidade para designar o ajuntamento de pessoas que exercem o direito de manifestação. Língua, lei e doutrina convergem, pois, no essencial. Resta saber para que serve a distinção. Se o que se queria discutir era a legalidade de montar tendas numa praça durante dias, era disso que se devia falar, com os argumentos próprios. Trocar uma palavra por outra não demonstra nada. Apenas sugere que aquilo é menos do que uma manifestação e que, sendo menos, merece menos protecção. É um atalho retórico. E quando uma palavra serve para menorizar o protesto de quem se expõe numa praça, num momento em que a brutal actuação policial no Porto está a ser investigada pela IGAI, a distinção dificilmente pode ser vista como uma simples questão de vocabulário.
      Concentremo-nos, pois: uma concentração de protesto também é uma manifestação. Anote, aprenda e acate, Helena Matos.

[Texto 23 739]

Definição: «criança-prodígio | menino-prodígio»

Essa é boa


      «Terence Tao é uma rock star da Matemática. Foi uma criança prodígio, ganhou a Medalha Fields (equivalente a um Nobel) aos 31 anos e não domina apenas uma área: resolve problemas em quase todo o lado» («A IA está a ultrapassar os matemáticos. Uns estão fascinados, outros furiosos», Ana Kotowicz, Rádio Renascença, 21.10.2026, 12h51). 
      Vamos ao Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora e a primeira surpresa é o verbete de «criança-prodígio» (com hífen, Ana Kotowicz) ter uma acepção («criança que revela qualidades ou capacidade intelectual superiores às consideradas normais para a sua idade») e o de «menino-prodígio» ter duas («1. criança que revela qualidades ou realiza coisas que estão acima da sua idade; 2. criança muito precoce, sobredotada»), sem que absolutamente nada o justifique. A segunda surpresa é as definições não coincidirem sequer entre si. A terceira, confundir-se prodígio com sobredotação, e esta com precocidade. É preciso mais para deitar tudo abaixo e propor uma nova definição? E uma só, a mesma para os dois verbetes ➠ criança que, num determinado domínio, demonstra um desempenho excepcional, comparável ao de adultos altamente competentes.

[Texto 23 738]

Léxico: «emprenhidão»

Mais uma desaparecida


      «— Interrompa quanto quiser, que eu cá estou. O rei da Lusitânia Gorgoris teve uma filha que se apaixonou por um homem de baixa extração. O que denunciou estes amores foi, diz Bernardo do Brito em uma palavra de cunho português de lei, foi a “emprenhidão”» (Maria Moisés, Camilo Castelo Branco. Lisboa: INCM, 2020, p. 49).

[Texto 23 737]


⋅ ── ✩ ── ⋅


P. S.: Falemos aqui neste cantinho, Porto Editora. Há alguns lapsos na definição de «trancanholas». Terás pretendido escrever isto, suponho: «MÚSICA instrumento de percussão tradicional, típico de Amarante e do Baixo Douro, semelhante às castanholas, constituído por duas lâminas simétricas de madeira que se fazem bater uma contra a outra com movimentos de uma só mão». Aproveito a oportunidade para dizer que também está atestada a variante tracanholas. Quanto ao verbete de verste, não vejo razão para não ter a indicação da etimologia.


Léxico: «firma»

Deixá-los matarem-se, ora


      «Um grupo de adeptos do Vitória de Guimarães terá participado numa luta combinada, numa mata, contra um conjunto de ingleses que se deslocou a Portugal propositadamente para o combate. [...] Os lutadores do Vitória de Guimarães são identificados como pertencendo à ‘firma’ GMR, que se terá estreado nestes combates. Os rivais são identificados como ‘Equipa Inglesa’, da ‘firma’ ‘East Connection’ – devendo tratar-se de elementos de diversos clubes que se juntaram apenas para este combate. As ‘firmas’ são grupos de adeptos que diferem das tradicionais claques por serem criadas apenas para lutarem entre si» («Campeonatos de lutas do futebol chegam a Portugal», Sérgio A. Vitorino, Correio da Manhã, 20.10.2026, p. 12). 
      Até numa dissertação do ISCTE vejo o termo ser analisado. Além de que aparece de quando em quando na imprensa portuguesa e na brasileira. Assim, proponho ➠ firma nome feminino 4. grupo organizado de adeptos de futebol que promove ou participa em confrontos violentos com grupos rivais. (Do inglês firm, «grupo de criminosos ou de adeptos violentos de futebol».)

[Texto 23 736]

Como se escreve por aí

Nem com vários pós-docs


      «O médico está a vasculhar-lhe as entranhas como se estivesse à procura de alguma coisa numa mala de mão, a remexer-lhe nos intestinos como se de lenços de papel se tratassem e a retirar a bebé como se fosse um porta-moedas» (Crime no Expresso de Natal, Alexandra Benedict. Tradução de Nuno Carvalho e revisão de Maria Ferro. Lisboa: Guerra & Paz, 2023, p. 93). Ao tradutor fugiu o dedo para o erro; à revisora, do erro os olhos fugiram.

[Texto 23 735]

Léxico: «gim-tónico»

Isso é que é estranho


      Só é difícil compreender porque não está já em todos os dicionários: «Vinho é a única bebida alcoólica que Marianne experimentou, mas, quando vai ao bar, decide encomendar um gim-tónico» (Pessoas Normais, Sally Rooney. Tradução e notas de Ana Falcão Bastos e revisão de Isabel Castro Silva. Lisboa: Relógio D’Água, 2022, p. 34).

[Texto 23 734]

Léxico: «assembleia popular»

Então expliquem-se


      «Eu acho que nós nos últimos dias estamos a incorporar algum tipo de conceitos e de práticas, nomeadamente este de assembleia popular, que não é que tenham pouco de democráticas, é que não são democráticas, ponto», afirmou Gonçalo Dorotea Cevada na edição de ontem do programa E o Vencedor É..., na Rádio Observador. «Não têm nada de democráticas», reforçou Judite França. Um diz mata, o outro diz esfola. 
      Ora, só quem nasceu já neste século poderá estar agora a «incorporar» o conceito de assembleia popular, que é muito anterior aos actuais protestos pelo direito à habitação e tem uma longa história, cujas raízes remontam, pelo menos, à democracia ateniense e à sua ekklesía, a assembleia dos cidadãos. Em Portugal, as assembleias populares também não são propriamente uma novidade, como bem saberá quem se recorda do período revolucionário de 1974-1975, ou, mais recentemente, do acampamento no Rossio, em 2011. Naturalmente, uma assembleia popular não tem a legitimidade eleitoral de uma assembleia municipal ou da Assembleia da República, nem as suas deliberações vinculam, por si só, os cidadãos que nela não participam. Mas daí a considerar antidemocrática a sua própria existência vai uma distância considerável. O direito de reunião está, aliás, expressamente consagrado no artigo 45.º da Constituição da República Portuguesa, que no artigo 245.º prevê até que, nas freguesias de população diminuta, a assembleia de freguesia seja substituída pelo plenário dos cidadãos eleitores. Pode discordar-se das reivindicações de um movimento, contestar-se a sua representatividade e até censurar-se a sua actuação sem negar o carácter democrático de uma forma de participação cívica. E, já agora, há outra coisa que parece não ter chegado aos nossos dicionários: a própria expressão «assembleia popular». Assim, proponho ➠ assembleia popular POLÍTICA reunião geralmente aberta à participação pública, em que os participantes podem intervir em condições de igualdade e deliberar directamente sobre questões de interesse colectivo, nomeadamente no âmbito de movimentos sociais ou de iniciativas de participação cívica.

[Texto 23 733]

Definição: «arguido»

Já podem despedi-lo


      Anteontem ouvi na rádio, num noticiário, parte do comunicado da Federação Portuguesa de Futebol sobre o castigo aplicado a Cristiano Ronaldo: «Após ter deixado o estádio, o arguido Cristiano Ronaldo comunicou expressamente ao presidente da FPF, por telefone, a sua decisão de não permanecer integrado no estágio da Selecção Nacional, manifestando a intenção de abandonar os trabalhos da equipa.» Ora, o Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora parece desconhecer que também há arguidos fora do processo penal. (Espero que não tenham pago muito ao consultor jurídico. Ou, se tiver sido muito, que possam pedir-lhe o dinheiro de volta.) A definição que apresenta restringe-se a este, deixando de fora os processos contra-ordenacionais e disciplinares. 
      Impõe-se, pois, acrescentar uma segunda acepção: arguido 2. DIREITO pessoa singular ou colectiva a quem, num processo contra-ordenacional ou disciplinar, é imputada a prática de uma infracção (o clube foi constituído arguido no processo disciplinar). 
      E assim, graças ao nosso Cris, fica corrigida mais uma insuficiência do dicionário. Pelo menos, alguma coisa de útil resultou do castigo.

[Texto 23 732]

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