Linguagem

«Semanticamente pobre»

      «O arguido — actualmente casado e pai de um rapaz de nove anos — viu negado o pedido para ser dispensado das sessões de julgamento, que fundamentara no facto de ser motorista de longo curso e nas dificuldades económicas decorrentes de uma ausência prolongada ao trabalho. Do mesmo modo, viu indeferido o pedido para ser sujeito a uma perícia psicológica que avaliasse a sua imputabilidade diminuída, a pretexto de supostas dificuldades cognitivas que se traduzem nalguma incapacidade de se “situar no tempo e no espaço” e num discurso “semanticamente pobre”» («‘Juro pela saúde do meu filho que não fiz nada’», Natália Faria, Público, 18.11.2011, p. 10).

      Ora aí está uma via que se poderá revelar extremamente profícua para os advogados. Desde que os juízes deixem, é claro.

[Texto 689]

Como se fala na televisão

Minhoquices?

      No Telejornal de ontem, José Rodrigues dos Santos entrevistou Marques Correia, o representante da Ordem dos Advogados que estivera presente na detenção de Duarte Lima. Perguntou o autor de O Último Segredo: «Nós ouvimos há pouco o advogado de Duarte Lima relacionar os processos do Brasil, que é um processo diferente, de homicídio, com este processo em Portugal, que é... tem a haver apenas com o BPN. Acha que esta... que este relacionar é plausível na sua experiência de jurista?»

[Texto 688]

Tradução: «commission rogatoire»

Direito comparado

      Houve um crime, e o lojista não se opôs a mostrar de imediato à polícia as gravações das várias câmaras que tem no seu estabelecimento e no exterior. «Il n’a pas exigé de commission rogatoire pour faire la démonstration de son équipement». Não podemos, certamente, verter, como vejo aqui, commission rogatoire por deprecada, pois esta é o pedido que um juiz faz a um colega para que lhe cumpra algum mandado ou ordene alguma diligência judicial. Não é o caso. Nem por carta rogatória, que é o pedido de diligência feito pelo juiz de uma jurisdição estrangeira; nem por carta precatória, que é o pedido de diligência feito pelo juiz ao juiz de outra jurisdição no mesmo país. Devemos traduzir meramente por mandado? Quid juris?

[Texto 687]

Aspas

Mesmo com aspas, só para ela

      «Da janela com três arcos, um raro exemplo da arquitectura de inspiração italiana do séc. XVI em Portugal, avistam-se as palmeiras do Jardim do Tabaco, os carros no parque e, ao fundo, o Tejo. “Este seria o gabinete de José”, diz Pilar del Río, a “presidenta” da Fundação José Saramago. […] A “presidenta” não parece preocupada com o facto de já só sobrarem seis dos dez anos pelos quais a câmara lhe emprestou a Casa dos Bicos, devido ao prolongamento das obras: “Se em seis anos não formos capazes de fazer um foco de cultura que irradie, a câmara terá todos os motivos para nos dizer adeus. Se fizermos disto um coração que palpite, há futuro para a fundação aqui”» («Casa dos Bicos sempre foi branca mas com Saramago tornou-se colorida por dentro», Ana Henriques e Isabel Coutinho, Público, 17.11.2011, p. 25).

[Texto 686]

Aspas

Sempre de meias-medidas

      «O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) apresentou anteontem um requerimento na Assembleia da República, dirigido ao ministro da Administração Interna, no qual solicita os estudos acerca do impacto da instalação de câmaras de videovigilância nos índices de criminalidade» («“Os Verdes” pedem dados sobre eficácia da videovigilância», Marisa Soares, Público, 16.11.2011, p. 30).

      Muitas coisas me fazem impressão — e esta, o nome de um partido entre aspas, é uma delas. Os partidos ecologistas noutros países não têm aspas: Los Verdes espanhóis, Les Verts franceses e suíços, a Federazione dei Verdi italiana, o Green Party britânico... Até os nossos irmãos Brasileiros têm o Partido Verde. É para realçar ou para atenuar o significado? Carago das aspas. Ah, carago não, carago.

[Texto 685]

Acrónimo ROV

Sem espaço nem tempo

      «“Uma questão sensível era arranjarmos um novo Noruega. Era um ponto muito, muito crítico. Fizemos um levantamento dos barcos à venda e identificámos uns três ou quatro”, diz Assunção Cristas. “E nas negociações sensibilizámos a Noruega para o desenvolvimento das nossas acções, quer no estudo dos stocks de pesca, quer no que respeita ao uso do nosso ROV [o Luso, veículo operado à distância, que mergulha a seis mil metros] para pesquisar o fundo do mar”» («Portugal vai ter novo navio de investigação do mar, que substituirá o velho Noruega», Teresa Firmino, Público, 16.11.2011, p. 16).

      Tudo inglês, o que não fica claro no artigo. ROV é o acrónimo de remotely operated vehicle.

[Texto 684]

Como se escreve nos jornais

É o jornalismo!

      «Acontece que o mercado é igualmente lesto a propor outros produtos ilícitos em resposta às novas proibições. Os fabricantes de drogas sintéticas, assinala o relatório, cujos dados são relativos a 2009, estão a empregar técnicas sofisticadas para contornar as proibições legais: as substâncias químicas precursoras utilizadas na produção de drogas como o ecstasy são, por exemplo, disfarçadas em “substâncias químicas não-controladas”. Há, também, vários casos de produção de comprimidos de ecstasy através dos denominados “pré-precursores”. Confuso? É química» («Consumo das velhas drogas desce, ameaça das novas drogas aumenta», Amílcar Correia, Público, 16.11.2011, p. 14).

      Nada confuso, caro Amílcar Correia — sobretudo porque nem sequer tentou explicar. Mas está bem.

[Texto 683]

«Mandato/mandado»

Caem sempre nos mesmos erros

      «A defesa, a cargo do advogado José Galamba, replicou que a esta lhe importava apenas a descoberta da verdade material e, num discurso que durou uma hora e meia, explorou as várias contradições entre as testemunhas e chegou mesmo a chamar “grandes mentirosos” a elementos da GNR, PSP e Polícia Judiciária que disseram que tinham esperado pelo mandato judicial antes de entrar na vivenda suspeita de Óbidos» («MP pede “pena elevada” para etarra de Óbidos», Carlos Cipriano, Público, 16.11.2011, p. 13).

      Mandato judicial. Também existe, é inegável, mas significa outra coisa: mandato que confere poderes de representação em juízo a um profissional do foro.

[Texto 682]