Léxico: «lei-travão»

Negação da realidade

      Os dicionários, quase todos, continuam a acolher somente «norma-travão», mas a verdade é que o que se lê quase sempre e só é «lei-travão». «Confrontado com a provável “coligação negativa”, o executivo defende que, se os deputados aprovarem a iniciativa, estarão a violar a chamada “lei-travão” — a Constituição não permite que a Assembleia da República aprove medidas que diminuam a receita ou aumentem despesa durante a execução de um determinado Orçamento do Estado» («Governo considera que se o Parlamento aprovar layoff a 100% viola lei-travão», David Santiago, Público, 24.02.2026, p. 14). E até pode acontecer que ambas as palavras convivam pacificamente no mesmo texto: «O PSD pediu “bom senso” à Oposição e que não se queira substituir ao Governo, avisando que alguns dos diplomas que vão ser debatidos hoje no Parlamento, de resposta aos efeitos do mau tempo, podem “colidir com a lei-travão”. [...] Também Isabel Mendes Lopes, do Livre, afirmou que, caso surja alguma questão relacionada com a norma-travão, está disponível para aprovar um orçamento retificativo para a ultrapassar, insistindo que o Parlamento está a “honrar a palavra dada” pelo Governo num primeiro momento, já que inicialmente o Executivo tinha anunciado o pagamento do lay-off a 100% e depois recuou» («PSD avisa que lay-off pago a 100% colide com “lei-travão”», Jornal de Notícias, 25.02.2026, p. 22).

[Texto 22 511]