Léxico: «internamento | internamento social»

Agora é todos os dias

      Agora, volta e meia, lê-se, ouve-se, usa-se ➜ internamento social SAÚDE, POLÍTICA permanência de um doente em unidade de saúde após alta clínica, motivada por insuficiência de respostas sociais adequadas à sua condição, como a inexistência de apoio familiar, de vaga em cuidados continuados ou de acolhimento em estrutura residencial.

      Ocasião para dizer também que a 5.ª acepção de «internamento» do Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora não tem pés nem cabeça está a precisar de cuidados intensivos: «DIREITO decisão judicial que determina a entrada e permanência em hospital psiquiátrico ou instituição adequada de indivíduo portador de anomalia psíquica grave que, por força dessa anomalia, seja considerado perigoso». Mas que raio... «internamento» não é, nem pode ser, uma decisão: é o acto, efeito ou situação que resulta de uma decisão (judicial, médica, administrativa). A definição confunde o plano jurídico (o acto decisório) com o plano factual (a execução ou estado de internamento). Assim, proponho ➜ internamento DIREITO medida determinada por decisão judicial que impõe a entrada e permanência de indivíduo em hospital psiquiátrico ou instituição adequada, em razão de anomalia psíquica grave e da perigosidade que dela decorre.

[Texto 22 868]