Definição: «condomínio»
3.8.26
Nunca pessoal
«L’Antarctique étant un condominium, c’est-à-dire un territoire sur lequel plusieurs puissances conviennent de partager une souveraineté, aucune institution n’est habilitée à adopter un drapeau officiel. On utilisa parfois pour le représenter un drapeau blanc et d’autres propositions émergèrent mais le plus souvent, c’est l’emblème du Traité sur l’Antarctique de 1959, un drapeau bien officiel adopté depuis septembre 2002, qui est utilisé, figurant une carte du continent en blanc sur fond bleu marine ainsi que les méridiens convergeant au pôle Sud» («Antarctique», Libération, 30.07.2026, p. VIII).
Não escolheram muito bem o exemplo, já que a Antárctida é descrita por alguns autores como um condomínio de facto, por causa da administração internacional concertada, mas não constitui propriamente um condomínio em que diversos Estados partilhem a soberania. Serve, porém, como mero pretexto para dizer que a definição de «condomínio», nesta acepção, no Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora padece de vários males, e o primeiro é afirmar que pode ser exercido por uma pessoa ou nação. Não pode. Por uma pessoa não pode ser, e só pode sê-lo por um Estado, não uma nação.
Não escolheram muito bem o exemplo, já que a Antárctida é descrita por alguns autores como um condomínio de facto, por causa da administração internacional concertada, mas não constitui propriamente um condomínio em que diversos Estados partilhem a soberania. Serve, porém, como mero pretexto para dizer que a definição de «condomínio», nesta acepção, no Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora padece de vários males, e o primeiro é afirmar que pode ser exercido por uma pessoa ou nação. Não pode. Por uma pessoa não pode ser, e só pode sê-lo por um Estado, não uma nação.
Assim, proponho ➠ condomínio DIREITO INTERNACIONAL exercício conjunto da soberania por dois ou mais Estados sobre o mesmo território; território submetido a esse regime.
[Texto 23 392]
edit
1 comentário:
A definição do vocábulo condomínio, nesta acepção, foi hoje corrigida no Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora. Ficou assim: «exercício conjunto da soberania exercido por dois ou mais Estados sobre determinado território».
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