Definição de «cadastro»
11.8.12
Não só os rústicos
O Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora define cadastro como o «registo público dos prédios rústicos de uma localidade ou região, com discriminação da sua extensão, qualidade e valor». Ora, parece-me que a definição está errada. Apelo para os leitores especialistas em Direito. O que eu leio no DL 172/95, de 18 de Julho, é que cadastro predial é «o conjunto dos dados que caracterizam e identificam os prédios existentes em território nacional». Todos, não somente os rústicos. É assim?
[Texto 1963]
edit
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