Definição: «alto-mar»

Não chega

      Num debate na SIC Notícias (5.08.2026) a propósito da apreensão de cinco toneladas de cocaína escondidas num navio, um jurista fez equivaler alto-mar a mar internacional, mas as coisas não são bem assim, já que a designação «mar internacional», tal como «águas internacionais», não corresponde a uma zona marítima definida pelo direito internacional. Embora seja por vezes usada como sinónimo de «alto-mar», pode designar mais amplamente as águas situadas fora do mar territorial, incluindo as compreendidas numa zona económica exclusiva. 

      Quanto aos dicionários, infelizmente o Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora só apresenta uma acepção geral, ao contrário do Houaiss, que acolhe duas, sendo a segunda do âmbito jurídico, embora não totalmente correcta. Assim, proponho ➠ alto-mar 1. região marítima afastada do litoral; mar alto, mar largo, largo; 2. DIREITO INTERNACIONAL conjunto das partes do mar não incluídas na zona económica exclusiva, no mar territorial ou nas águas interiores de qualquer Estado, nem nas águas arquipelágicas de um Estado arquipélago.

[Texto 23 650]