26.7.10
Não me convence
Abunda a grafia promitente-comprador e promitente-vendedor — tal como abunda a grafia promitente comprador e promitente vendedor. Nos acórdãos que tenho lido, ia jurar que se usa mais esta última. Quando, há uns anos, alguém perguntou ao Ciberdúvidas qual a grafia correcta, o consultor Miguel Faria de Bastos não teve dúvidas: «A primeira fórmula, promitente-comprador, é a mais correcta. O promitente-comprador é promitente de uma compra; ainda não é um comprador. O termo promitente-comprador constitui uma unidade conceitual com um sentido técnico-jurídico próprio e, daí, a obrigatoriedade do hífen.»
Não vejo em que é que o facto de se tratar de uma «unidade conceitual» obriga ao uso do hífen. Não faltam «unidades conceituais» no Direito e noutras ciências veiculadas por locuções e não por vocábulos compostos. Direi, ao melhor estilo jurídico, que se me afigura, pois, duvidoso o bem fundado da explicação.
[Post 3730]
Actualização em 27.07.2010
Então agora vejam noutro jornal: «No tribunal de Loulé, contudo, já foram registadas sete acções de promitentes compradores, a reclamar a anulação dos contratos e pedindo o dobro do sinal, alegando incumprimento contratual» («Apartamentos vendidos por milhões de euros no Algarve chegam a tribunal», Idálio Revez, Público, 27.07.2010, p. 20).
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