Léxico: «juiz de instrução»

Qual navio

      Último episódio da minissérie francesa Tudo por Agnès, na RTP2. Renée Le Roux e o último advogado estão no gabinete da juíza de instrução Delbosc, que, perante novos indícios, diz: «D’accord, on va aller voir. Quoi qu’il en soit, comme il s’est accaparé l’argent d’Agnès, je vais le poursuivre en correctionnelle pour complicité d’achat de vote, abus de confiance, recel et demander son maintien en détention provisoire.» Isto é claríssimo, mas na tradução (de Tatiana Cunha) ficou assim: «Muito bem, vamos ver. Seja como for, como se apropriou do dinheiro da Agnès, vou levá-lo a tribunal judicial por auxiliar a compra de votos, abuso de confiança, receptação... E pedir a sua estadia em prisão preventiva.» Francamente... Se não visse, não acreditava. Ora, na sinopse do episódio dizia-se isto: «Os anos passam e a investigação estagna. Apenas Renée Le Roux continua a lutar para descobrir a verdade sobre a morte de Agnès. Considerado culpado na vertente financeira do caso, Maurice Agnelet acaba por ir para a prisão.» Ou seja, ao tempo da conversa com a juíza, Maurice Agnelet já está preso. Logo, e evitando estabelecer equivalências entre dois sistemas jurídico-legais diferentes, é antes assim: «Seja como for, uma vez que ele se apropriou do dinheiro de Agnès, vou levá-lo a julgamento por cumplicidade na compra de votos, abuso de confiança e receptação, e requerer que se mantenha em prisão preventiva.»

[Texto 23 446]

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P. S.: Não pretendo aqui entrar nas diferenças entre as funções do juge d’instruction francês e as do juiz de instrução português, embora convenha assinalar que o primeiro tem um papel consideravelmente mais interventivo na investigação criminal, dirigindo-a e dispondo, nesse âmbito, de competências que, no sistema português, cabem em larga medida ao Ministério Público. O que importa, para o caso, é que juiz de instrução constitui em Portugal uma designação jurídica perfeitamente estabilizada e consagrada na própria legislação. A sua ausência do Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora é tanto mais difícil de compreender quanto o dicionário acolhe a acepção jurídica de instrução, precisamente a fase processual que este magistrado dirige, além de registar outras locuções formadas com juiz. Justifica-se, pois, o registo da locução, tanto pela sua especificidade terminológica como pela frequência e estabilidade do seu uso. Assim, proponho ➠ juiz de instrução DIREITO magistrado judicial competente para dirigir a instrução em processo penal, decidir quanto à pronúncia e exercer as funções jurisdicionais que a lei lhe atribui durante o inquérito.