Manifestação, concentração: os equívocos

Incompetência em vários domínios

      Num debate, ontem à noite, no Prime Time, na CNN Portugal, a comentadora Helena Matos — que acabou por provocar uma justificadíssima reacção exasperada de Sérgio Sousa Pinto — afirmou que as acampadas pela habitação não são manifestações, mas concentrações. Dito assim, parece uma precisão vocabular. Não é. A oposição não tem fundamento na língua, nem na lei, nem na doutrina, e, sob a capa do rigor, serve para diminuir quem protesta. 

      Comecemos pela língua. Uma concentração é um ajuntamento de pessoas num determinado local. Uma manifestação é a expressão pública e colectiva de uma posição, de uma reivindicação, de um protesto. Os dois conceitos não se excluem: uma concentração de protesto é uma manifestação que não sai do sítio. Se há oposição no uso corrente, é entre a concentração e o desfile ou a marcha, isto é, entre estar parado e andar. Os próprios movimentos pela habitação têm convocado concentrações de solidariedade, sem que ninguém veja nisso uma despromoção. 

      Passemos à lei. O Decreto-Lei n.º 406/74, que regula o direito de reunião e de manifestação, fala em reuniões, comícios, manifestações e desfiles. A palavra «concentração» nem sequer lá figura como categoria autónoma. Chamar concentração a um protesto não o retira do âmbito da lei, nem da protecção que o artigo 45.º da Constituição garante a todos os cidadãos. O exercício deste direito não depende de autorização, embora esteja sujeito às condições legalmente previstas, nem, já agora, de qualquer exigência de representatividade. 

      Por fim, a doutrina. O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, no Parecer n.º 40/1989, deixou claro que três coisas são irrelevantes para caracterizar uma manifestação: quanto tempo dura o ajuntamento, se se desloca ou fica parado, e se alguém usa da palavra. Parado ou em movimento, por uma hora ou por três dias, um protesto colectivo em lugar público pode constituir uma manifestação. No Parecer n.º 11/2021, o mesmo Conselho emprega o termo «concentração» ao descrever manifestações e comícios. Usa-o com toda a naturalidade para designar o ajuntamento de pessoas que exercem o direito de manifestação. Língua, lei e doutrina convergem, pois, no essencial. Resta saber para que serve a distinção. Se o que se queria discutir era a legalidade de montar tendas numa praça durante dias, era disso que se devia falar, com os argumentos próprios. Trocar uma palavra por outra não demonstra nada. Apenas sugere que aquilo é menos do que uma manifestação e que, sendo menos, merece menos protecção. É um atalho retórico. E quando uma palavra serve para menorizar o protesto de quem se expõe numa praça, num momento em que a brutal actuação policial no Porto está a ser investigada pela IGAI, a distinção dificilmente pode ser vista como uma simples questão de vocabulário.

      Concentremo-nos, pois: uma concentração de protesto também é uma manifestação. Anote, aprenda e acate, Helena Matos.

[Texto 23 739]

Como se pensa que devemos falar

De imensa a nula

      Naquela já proverbial programática má vontade contra tudo o que diz respeito ao PS e à esquerda em geral, na edição de hoje do programa E o Vencedor É..., na Rádio Observador, tripudiaram — a citação foi trazida por Judite França — por José Luís Carneiro ter afirmado, em Cabeceiras de Basto, que, em relação ao novo regime de arrendamento urbano, o que «está em causa é a liberalização do desalojamento e que as medidas são desumanas». Ora, desalojamento é o acto ou efeito de desalojar(-se), lê-se nos dicionários. Ou temos de falar sempre e todos da mesma maneira? Em jornalês, talvez? Dou-lhes 6 valores.

[Texto 23 604]

⋅ ── ✩ ── ⋅

P. S.: Foi também Judite França que, na edição de sexta-feira, trouxe o magno caso de Pina Bausch ser bailarina ou dançarina. Entre uma bailarina e uma dançarina, afirmou categoricamente, «a diferença é imensa». Afinal, como vimos aqui, a diferença parece mais nula que imensa. Ou pelo menos nada que mereça o foguetório que se viu.

Léxico: «siflante»

Devem pensar que é só francês

      «Não te vaes d’aqui, não te has-de ir d’aqui, murmurava-lhe ao ouvido. Todo o seu esforço era para apanhar-lhe a cara; tinha a respiração sifflante, e um tumulto de sangue turgecera-lhe as cordovêas do pescoço» (A Ruiva, Fialho de Almeida. Porto: Ernesto Chardron, 1881, p. 48). 

      O que é de morrer a rir é, em reedições modernas, aparecer «sifflante», com a grafia de então — e grafado em itálico. Mas também vejo aqui outros culpados, pois o termo não aparece nos nossos dicionários. Ora esta...

[Texto 23 406]

Como se fala por aí

Assim se perde

      «Dois quilómetros e 600 metros antes estamos na zona das Docas de Lisboa. Cotrim de Figueiredo puxa do megafone e encoraja as dezenas presentes. “Quem chegar em último é uma batata mole, encontramo-nos no Palácio de Belém, que vou lá buscar as chaves”» («Cotrim. “Quem chegar em último é uma batata mole”», João Maldonado, Rádio Renascença, 4.01.2026, 19h33). Isto é o quê, a versão das Avenidas Novas da batata podre?

[Texto 22 798]

O que se escreve por aí

Mas não existem, claro

      João Caupers, jurista, antigo presidente do Tribunal Constitucional e ex-conselheiro de Estado, que mantém no Diário de Notícias uma crónica semanal, veio expender uma tese estrambótica (extravagante, esquisita, ridícula, estrambólica...) até mais não: não existem sinónimos. Mais: se existissem, o que nega, seriam desnecessários. Embora, já mais perto do fim do que do princípio, afirme que não é linguista (ah!), sempre vai avançando para o desenlace, que não é outro que não aquele que já adiantei, mas não quero que fique aqui apenas a minha interpretação: «Numa breve investigação que fiz recentemente, encontrei, em decisões judiciais, as palavras esquivamento, ajuizamento e lesionamento (entre outras). Se existirem, serão sinónimos, respectivamente, de esquiva, juízo e lesão. Não terão outra utilidade a não ser dificultar a compreensão do texto» («Palavrões», João Caupers, Diário de Notícias, 12.03.2026, p. 4).

[Texto 22 613]

Como se inventa por aí

Ora, não vale a pena

      «Muçulmanos caxemires rezam após concluírem a oração do Asr (tarde) durante o mês sagrado de jejum do Ramadão no Santuário Dargah Hazratbal, em Srinagar», era a legenda de uma imagem no Público de ontem. Pois, era uma boa ideia, mas os gentílicos de que dispomos são dois, não três: caxemirense e caxemiriano.

[Texto 22 505]

O que se escreve nos jornais

Não me diga

      «Cristiano Ronaldo surpreendeu sexta-feira à noite ao falar aos jornalistas, no final do Portugal-Suécia, com o filho pela mão. Cristiano Ronaldo Júnior, que a família trata carinhosamente por Cristianinho, fez 3 anos a 17 de junho último, mas tem cada vez mais protagonismo e está a tornar-se uma das crianças mais influentes do mundo, como de resto acontece com os filhos de outros futebolistas, como David Beckham» («Filho de Ronaldo ganha mais protagonismo e fãs nas redes sociais», Filomena Araújo, Diário de Notícias, 18.11.2013, p. 53).

      E que influência é essa, cara Filomena Araújo, que Cristiano Ronaldo Júnior exerce no mundo? Não deteve o tufão Hayan, por exemplo, pois não? Protagonismo tem, graças aos jornalistas acéfalos deste mundo.

[Texto 3540]

«Esta prova é um erro CrXto»!

Será mesmo um erro?

      «A ideia surgiu», respondeu o professor Arlindo Ferreira, «um pouco por brincadeira, nos comentários do blogue. Uma leitora sugeriu fazer T-shirts para os protestos [que se realizam hoje em várias cidades] e até sugeriu algumas frases. Acabou por ficar “Esta prova é um erro CrXto”. Depois juntou-se outro colega que tinha capacidade para tratar da impressão e entrega das T-shirts. E foi assim que surgiu a campanha» («“Será difícil convencer 500 professores a corrigir a prova”», Patrícia Jesus, Diário de Notícias, 16.11.2013, p. 48).

      Hã?! Primeiro, vem-nos à mente o acrónimo ΙΧΘΥΣ. A frase que se lê em todo o lado é «Esta prova é um erro Crato»; na T-shirt, em cima do que pode ser um a, surge o sinal de errado. Como diriam os da glote, a frase permite várias leituras. Quem escreveu a frase (um aluno?) enganou-se e em vez de «crasso» saiu «crato» (como está tudo grafado em maiúsculas, o nome do ministro é apenas sugerido). Por isso, algum professor — competentíssimo, que certamente não precisa de se submeter à prova de avaliação — apôs o sinal de errado sobre o a. Ou — inclino-me mais para esta — o que se pretendia escrever era uma apóstrofe ao ministro da Educação, mas, como até revisores (!) e professores de Português (!!) fazem, sem a vírgula antes do vocativo: «Esta prova é um erro, Crato.» São Marcos lhes valha.

[Texto 3527]

Bairrismo exacerbado

Bend over backwards

      «Empossado há 24 dias, o presidente da Câmara [Municipal do Porto], eleito como independente, foi “apresentar cumprimentos” ao Comandante Metropolitano da PSP [António Bagina] e “deixar uma mensagem de preocupação e solidariedade” sobre a falta de meios da polícia, que traduziu na locução “os agentes da PSP fazem das tripas coração”, uma “expressão que é tipicamente portuense”» («Há duas alternativas para substituir a 12.ª esquadra», José Miguel Gaspar, Jornal de Notícias, 15.11.2013, p. 22).

      Já li, e mais de uma vez, que Rui Moreira é um homem culto, mas isto ultrapassa o que pudesse imaginar.

[Texto 3524]

E porquê esquistossomose?

Não se percebe

      «Em uma cirurgia inédita na literatura médica brasileira, o setor de ginecologia do Hospital das Clínicas de São Paulo removeu um cisto de ovário de 16 litros por um corte de 1,2 cm no umbigo. [...] “O clínico-geral disse que era “barriga d’água [esquistossomose]. Como o meu exame de Papanicolaou sempre dava negativo, disseram que eu nem precisava passar com o ginecologista”, diz Maria» («Cisto gigante é retirado pelo umbigo de paciente no HC», Cláudia Collucci, Folha de S. Paulo, 16.10.2013, p. C9).

      Barriga-d’água é o mesmo que ascite — designação dada em medicina à acumulação de líquido na cavidade abdominal. Pretendeu a jornalista Cláudia Collucci usar um termo técnico para explicar do que se trata? A esquistossomose é outra doença, também chamada bilharziose, causada por um parasita, a bilhárzia. Precisamos aqui de um médico.

[Texto 3402]

Léxico: «dessolidarizar»

Podia estar

      O autor achou que tinha de inventar uma palavra: «prometeuniana». Apre. Mas, mudando de assunto, eis uma que falta em muitos dicionários: «Não posso dessolidarizar-me desses horrores, exactamente do mesmo modo que não posso dessolidarizar-me das minhas ideias. Perante a radical evidência do mal, a única salvação para o homem e para os homens aparece-me em Jesus [...]» (Deus, o Que É?, M. S. Lourenço. Lisboa: Morais Editora, 1968, p. 152).

[Texto 3355]

«Não vitória»!

Aquela onda

      Moita Flores, no momento da reconhecer a derrota: «Reconhecemos que não temos os resultados que esperávamos. De facto, aquela onda que atravessou o País também atingiu Oeiras, e por mais, melhor que tenha sido a nossa campanha, e foi seguramente a melhor campanha e as melhores propostas que se apresentaram aos Oeirenses saíram do PSD, nós não conseguimos atingir os nossos objectivos. Por isso mesmo, nós assumimos essa falência desse objectivo essencial que era ganhar a Câmara de Oeiras e devo assumir responsabilidades totais e pessoais por esta não vitória.» Também Luís Filipe Menezes começou por falar em «não vitória», mas depois lá disse claramente «derrota». Mas, claro, este não é escritor.

[Texto 3334]

«Ruptura», um caso triste

Mas este é o pior

      Aquele jornalista disfarçado não pôs o dedo na ferida, não senhor: sou mesmo contra o Acordo Ortográfico de 1990. Mas temos de usar a cabeça. E já fiz mais do que muitos contra o AO: a minha opinião foi, em alguns casos, decisiva para não se adoptarem as novas regras ortográficas, além de todo o meu continuado labor de divulgação. Vamos lá ver: faz algum sentido afirmar, como se lê por todo o lado, que, em relação ao vocábulo «ruptura», se inventou uma terceira variante? Porque havia de ser logo neste caso que o princípio fonético ia ceder em favor do princípio histórico-etimológico? Porque é que só em relação a este caso aduzem o argumento de que houve «esquecimento das raízes das palavras», pois «ruto» não existe em português? Há muito por onde atacar o AO, a começar na necessidade e na oportunidade, não percam tempo com invencionices apalermadas.

[Texto 3309]

«Bebidas largas»?

Pôr: RIP

      «Como para a próxima terá de ficar também a experiência de colocar os pés na areia da praia artificial da cidade. Não tem espaço suficiente para se deitar ao sol, mas, durante oito semanas, pode sentar-se nos cadeirões e deixar que lhe sirvam bebidas largas. Procure-a junto ao rio» («Nuremberga, uma cidade a contas com o passado», Patrícia Carvalho, «Fugas»/Público, 13.07.2013, p. 5).

[Texto 3080]

«Austeritário»

Não era preciso

      «À partida, parece que nada mudou na minha vida com a chegada da crise e das medidas austeritárias que estão a asfixiar os portugueses» («Agora, o supermercado vai lá a casa», Graça Henriques, Diário de Notícias, 4.06.2013, p. 6).

      Já tínhamos visto aqui, recentemente, «antiausteritário»; agora, como era previsível, é «austeritário» que nos aparece. Neologismo necessário ou invencionice descabelada?

[Texto 2924]

Como se escreve nos jornais

Se puderem

      «O Real autoimpõe-se um blackout, mas Mourinho é apanhado a falar em Canillas, onde o seu filho é protagonista da equipa juvenil» («Mourinho. O último acto de autogestão no Real Madrid», Rui Miguel Tovar, i, 1.06.2013, p. 48).

      Então agora corrijam Camilo: «Eu queria-o para meu marido, e impus-me o dever de apresentar-me com essa nódoa, que me humilhava diante de um moço cheio de candura e sentimentos nobres» (Mistérios de Lisboa, Camilo Castelo Branco. Lisboa: Parceria A. M. Pereira, 1969, p. 202).

[Texto 2915]

Como se fala por aí

Excessivo

      «Miguel Sousa Tavares já veio admitir ter sido “excessivo”. “É muito simples, eu não tenho nenhuma consideração política pelo professor Cavaco Silva, conforme é público, mas tenho pelo chefe de Estado, seja ele quem for e nesse sentido reconheço que não devia ter dito aquilo”, afirmou à Lusa, qualificando as suas palavras como um “deslize”. “Obviamente que lhe chamei palhaço no sentido político”, ressalvou ao “Expresso”» («Código Penal. “Palhaço”, mas só em sentido político. Será insulto?», Susete Francisco, i, 25.05.2013, p. 32). 

      «Palhaço» em sentido político? E se eu — ou, para ser mais realista, Miguel Sousa Tavares — chamar palhaço a um vizinho, é o quê, em sentido vicinal?

[Texto 2884]

Chancela, selo, marca...

Dicionário de sinónimos

      No Bom Dia Portugal de ontem, o repórter Rui Lagartinho (agora com um penteado um pouco excêntrico, puxado para cima) esteve a acompanhar os últimos preparativos para a Feira do Livro. «Uma pequena precisão. Quando se fala aqui em 480 editoras, não são na realidade 480 editoras, são os selos que cada editora tem, porque tem sido uma tendência cada editora ter várias colecções e vários selos próprios.»

      É a criatividade a impor-se. A receita parece-me bem simples: pega-se nos sinónimos e lá vai: selo, rubrica, marca, sinete, cunho, estampilha...

[Texto 2879]

Como se escreve nos jornais

Dos títulos mentirosos

      «Isaltino Morais pediu a suspensão do mandato como presidente da Câmara de Oeiras» («Oeiras. Isaltino Morais renunciou ao mandato de presidente da câmara», Sílvia Caneco, i, 11.05.2013, p. 56).

      Se um autarca pode renunciar ao mandato (art. 76.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro) ou suspender o mandato (art. 77.º da mesma lei), o título é logo desmentido na primeira frase do artigo. Que vai claudicando por ali fora, até terminar assim: «Mesmo que não renunciasse ao cargo, Isaltino não poderia exercer porque o artigo 67 do Código Penal dita que “o arguido definitivamente condenado a pena de prisão” fica suspenso de funções.» Em que ficamos, afinal?

[Texto 2824]

Sobre «austericídio»

O contrário do que se pretende

      «“Este contexto de pressão coletiva, em resultado da política de ‘austericídio’ que o governo e a troika estão a levar à prática, afeta todas as famílias portuguesas. E as mulheres nas famílias são quem mais paga os custos”, afirmou [Ana Gomes], em Bruxelas, em declarações ao DN» («Ana Gomes acusa Governo de “austericídio”», J. F. G., Diário de Notícias, 30.01.2013, p. 12).

      Mau! Mas Ana Gomes não estará a dizer precisamente o contrário do que pretende? Austericídio só pode ser a morte da austeridade, como «homicídio» é a morte de uma pessoa praticada por outra. A eurodeputada socialista queria dizer talvez democídio, que é a morte do próprio povo às mãos do Estado.

[Texto 2553]