«Imputado/arguido»

E tem consagração legal?

      Num ensaio breve, o autor compara o tratamento dado ao segredo de justiça em vários ordenamentos jurídicos. Nunca usa outros termos que não imputado e indagato. Para os sistemas inglês, norte-americano, alemão e francês não usa os termos destas línguas. Num assomo de bom senso, os tradutores não verteram indagato. Em relação a imputado, não sei com que critério, verteram menos de metade por «arguido» e as restantes ocorrências por... «imputado»! Nunca da leitura se percebe que o mesmo termo espanhol deva corresponder a dois termos — e conceitos — diferentes na tradução. Claro que são figuras diferentes, e não é por acaso que até há obras que as comparam, como Arguido e Imputado no Processo Penal Português, de José Lobo Moutinho. No sítio da Almedina, lê-se a propósito desta obra: «O autor começa por traçar uma panorâmica geral do modo de surgimento e evolução da imputação no processo. Em seguida, analisa a figura do arguido formalmente constituído. Finalmente, trata da questão da situação processual do imputado não formalmente constituído.» A meu ver, ao imputado do original corresponderá sempre e só «arguido» na tradução.

[Texto 551]

Tradução: «quinquies»

E outro

      «De forma muy especial, el art. 391-quinquies cpp, etc.», lia-se no original. E os tradutores, agora aos pares, verteram assim: «De forma muito especial, o art. 391.º -quinque CPP, etc.» Há quem afirme, mas eu nunca vi, que também entre nós se usam os numerais (bis, ter, quater, quinquies, sexies...) latinos para as alíneas, mas vulgares são estas. Logo, «art. 391.º, e), do CPP».

[Texto 550]

Tradução: «piezas de convicción»

Mais um exemplo

      O original (e a tradução, porque estou a fazer apenas a revisão) apresenta ainda a expressão piezas de convicción. Peças de convicção, verteram os tradutores. Nunca tinha lido ou ouvido tal. Uma pesquisa perfunctória mostrou-me que a jurisprudência espanhola identifica as piezas de convicción com todos os objectos inanimados que possam servir para representar a realidade de um facto e que tenham sido carreados para a acção, unindo-se materialmente a esta ou conservando-se à disposição do tribunal, englobando, desta maneira, os «documentos». Curiosamente, a expressão é usada também no Brasil. Mais uma vez, o problema nem sequer é, em termos estritos, de tradução — que foi literal —, mas de correspondência entre os diferentes ordenamentos jurídicos.

[Texto 549]

Tradução: «sumario»

Pois não é

      Traduzir não é, já o sabemos, fácil. Seja qual for a língua de partida. No caso, é um texto espanhol sobre o segredo da investigação no processo penal. Primeiro perigo: os falsos cognatos. Segundo perigo: as diferenças terminológicas e processuais. Assim, como traduzir o sumario do original? Álvaro Iriarte Sanromán, no Dicionário Espanhol-Português da Porto Editora, regista: «Sumário (conjunto de actuações preparatórias de um julgamento nas quais se juntam provas, dados e testemunhos)». Todas as sugestões serão bem-vindas.

[Texto 548]

Sobre «abater»

Entre mortos e abatidos

      «Um português de 46 anos, a sua mulher e o filho adolescente foram abatidos a tiro na casa onde viviam, a sul de Joanesburgo, África do Sul. De acordo com a polícia sul-africana, o principal suspeito é o filho da empregada doméstica da família, detido poucas horas depois» («Família portuguesa abatida a tiro na África do Sul», Público, 4.10.2011, p. 8).

      Se fosse jornalista, não sei se alguma vez usaria o verbo «abater» como sinónimo de «matar, assassinar» — mas, se usasse, não abusaria, como se vê na imprensa portuguesa.

[Texto 547]

«Imunológico/imunitário»

Ninguém está imune

      Não foi o caso da imprensa portuguesa, mas no Brasil, o que boa parte dos leitores puderam ler foi que Bruce Beutler, Jules Hoffmann e Ralph Steinman foram ontem distinguidos em Estocolmo com o Prémio Nobel da Fisiologia ou Medicina 2011 por terem permitido perceber como o sistema imunológico é activado quando surge uma ameaça patogénica. Ora, «imunológico» está relacionado com a ciência da imunologia, ao passo que para o que se relaciona com a imunidade se usa o adjectivo «imunitário». Na Antena 1 também disseram — mas esse foi mero lapso — «sistema humanitário».

[Texto 546]

Evacuar prédio/retirar pessoas

Não está tudo perdido

      «Um incêndio que deflagrou ontem à tarde num apartamento da Avenida do Uruguai, em Benfica, Lisboa, obrigou a evacuar o edifício. “Tivemos de retirar três pessoas do primeiro andar, onde ocorreu o fogo, e outras sete dos andares superiores, mas ninguém ficou ferido”, informaram os bombeiros» («Fogo obrigou a evacuar prédio em Benfica», Público, 3.10.2011, p. 19).

      Aqui está muito bem: os bombeiros evacuaram o prédio, as pessoas foram retiradas. Acontece que, ainda na semana passada, me disseram para «esquecer esse preciosismo».

[Texto 545]

«Jeremíada/jeremiada»

Eu também insisto

      A crónica de Rui Tavares na edição de hoje no Público tem como título «Uma jeremíada». No fim do texto, esclarece: «Nota: sei que a maior parte dos dicionários indica que “jeremiada” se escreve sem acento, por influência da língua francesa, mas é intencionalmente que escrevo, como digo, “jeremíada”.»

      Ainda se lembra, é claro, do comentário que fiz a outra crónica no Assim Mesmo: «Tenho um peso na consciência. Na última crónica usei a certa altura a expressão “pessimistas jeremíadas” para me referir às crónicas de Pacheco Pereira, Pulido Valente e Miguel Sousa Tavares. Peço desculpa. Trata-se de uma redundância: uma jeremíada é, por natureza, pessimista. Ainda tentei corrigir enviando uma emenda de última hora para “amargas jeremíadas”. Felizmente, não fui a tempo: uma jeremíada é sempre amarga; outra redundância. Quais eram as opções corretas? Repetitivas jeremíadas. Preguiçosas jeremíadas. Em última análise, redundantes jeremíadas» («Redundâncias», Rui Tavares, Público, 19.5.2010, p. 44).

      Consultei, num assinalável excesso de zelo, doze dicionários apenas para concluir o que já sabia: só jeremiada existe. Lamente-se, pois, Rui Tavares na próxima crónica pelos erros da penúltima e da última, reflexo, decerto, de uma silabada. O vocábulo chegou-nos da língua francesa, jérémiade, que também tem, como nós, o respectivo verbo, jérémier/jeremiar. Foi forjada com base no nome do profeta Jeremias.

[Texto 544]