Manifestação, concentração: os equívocos

Incompetência em vários domínios

      Num debate, ontem à noite, no Prime Time, na CNN Portugal, a comentadora Helena Matos — que acabou por provocar uma justificadíssima reacção exasperada de Sérgio Sousa Pinto — afirmou que as acampadas pela habitação não são manifestações, mas concentrações. Dito assim, parece uma precisão vocabular. Não é. A oposição não tem fundamento na língua, nem na lei, nem na doutrina, e, sob a capa do rigor, serve para diminuir quem protesta. 

      Comecemos pela língua. Uma concentração é um ajuntamento de pessoas num determinado local. Uma manifestação é a expressão pública e colectiva de uma posição, de uma reivindicação, de um protesto. Os dois conceitos não se excluem: uma concentração de protesto é uma manifestação que não sai do sítio. Se há oposição no uso corrente, é entre a concentração e o desfile ou a marcha, isto é, entre estar parado e andar. Os próprios movimentos pela habitação têm convocado concentrações de solidariedade, sem que ninguém veja nisso uma despromoção. 

      Passemos à lei. O Decreto-Lei n.º 406/74, que regula o direito de reunião e de manifestação, fala em reuniões, comícios, manifestações e desfiles. A palavra «concentração» nem sequer lá figura como categoria autónoma. Chamar concentração a um protesto não o retira do âmbito da lei, nem da protecção que o artigo 45.º da Constituição garante a todos os cidadãos. O exercício deste direito não depende de autorização, embora esteja sujeito às condições legalmente previstas, nem, já agora, de qualquer exigência de representatividade. 

      Por fim, a doutrina. O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, no Parecer n.º 40/1989, deixou claro que três coisas são irrelevantes para caracterizar uma manifestação: quanto tempo dura o ajuntamento, se se desloca ou fica parado, e se alguém usa da palavra. Parado ou em movimento, por uma hora ou por três dias, um protesto colectivo em lugar público pode constituir uma manifestação. No Parecer n.º 11/2021, o mesmo Conselho emprega o termo «concentração» ao descrever manifestações e comícios. Usa-o com toda a naturalidade para designar o ajuntamento de pessoas que exercem o direito de manifestação. Língua, lei e doutrina convergem, pois, no essencial. Resta saber para que serve a distinção. Se o que se queria discutir era a legalidade de montar tendas numa praça durante dias, era disso que se devia falar, com os argumentos próprios. Trocar uma palavra por outra não demonstra nada. Apenas sugere que aquilo é menos do que uma manifestação e que, sendo menos, merece menos protecção. É um atalho retórico. E quando uma palavra serve para menorizar o protesto de quem se expõe numa praça, num momento em que a brutal actuação policial no Porto está a ser investigada pela IGAI, a distinção dificilmente pode ser vista como uma simples questão de vocabulário.

      Concentremo-nos, pois: uma concentração de protesto também é uma manifestação. Anote, aprenda e acate, Helena Matos.

[Texto 23 739]

Como se pensa que devemos falar

De imensa a nula

      Naquela já proverbial programática má vontade contra tudo o que diz respeito ao PS e à esquerda em geral, na edição de hoje do programa E o Vencedor É..., na Rádio Observador, tripudiaram — a citação foi trazida por Judite França — por José Luís Carneiro ter afirmado, em Cabeceiras de Basto, que, em relação ao novo regime de arrendamento urbano, o que «está em causa é a liberalização do desalojamento e que as medidas são desumanas». Ora, desalojamento é o acto ou efeito de desalojar(-se), lê-se nos dicionários. Ou temos de falar sempre e todos da mesma maneira? Em jornalês, talvez? Dou-lhes 6 valores.

[Texto 23 604]

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P. S.: Foi também Judite França que, na edição de sexta-feira, trouxe o magno caso de Pina Bausch ser bailarina ou dançarina. Entre uma bailarina e uma dançarina, afirmou categoricamente, «a diferença é imensa». Afinal, como vimos aqui, a diferença parece mais nula que imensa. Ou pelo menos nada que mereça o foguetório que se viu.

Léxico: «siflante»

Devem pensar que é só francês

      «Não te vaes d’aqui, não te has-de ir d’aqui, murmurava-lhe ao ouvido. Todo o seu esforço era para apanhar-lhe a cara; tinha a respiração sifflante, e um tumulto de sangue turgecera-lhe as cordovêas do pescoço» (A Ruiva, Fialho de Almeida. Porto: Ernesto Chardron, 1881, p. 48). 

      O que é de morrer a rir é, em reedições modernas, aparecer «sifflante», com a grafia de então — e grafado em itálico. Mas também vejo aqui outros culpados, pois o termo não aparece nos nossos dicionários. Ora esta...

[Texto 23 406]

Como se fala por aí

Assim se perde

      «Dois quilómetros e 600 metros antes estamos na zona das Docas de Lisboa. Cotrim de Figueiredo puxa do megafone e encoraja as dezenas presentes. “Quem chegar em último é uma batata mole, encontramo-nos no Palácio de Belém, que vou lá buscar as chaves”» («Cotrim. “Quem chegar em último é uma batata mole”», João Maldonado, Rádio Renascença, 4.01.2026, 19h33). Isto é o quê, a versão das Avenidas Novas da batata podre?

[Texto 22 798]

O que se escreve por aí

Mas não existem, claro

      João Caupers, jurista, antigo presidente do Tribunal Constitucional e ex-conselheiro de Estado, que mantém no Diário de Notícias uma crónica semanal, veio expender uma tese estrambótica (extravagante, esquisita, ridícula, estrambólica...) até mais não: não existem sinónimos. Mais: se existissem, o que nega, seriam desnecessários. Embora, já mais perto do fim do que do princípio, afirme que não é linguista (ah!), sempre vai avançando para o desenlace, que não é outro que não aquele que já adiantei, mas não quero que fique aqui apenas a minha interpretação: «Numa breve investigação que fiz recentemente, encontrei, em decisões judiciais, as palavras esquivamento, ajuizamento e lesionamento (entre outras). Se existirem, serão sinónimos, respectivamente, de esquiva, juízo e lesão. Não terão outra utilidade a não ser dificultar a compreensão do texto» («Palavrões», João Caupers, Diário de Notícias, 12.03.2026, p. 4).

[Texto 22 613]

Como se inventa por aí

Ora, não vale a pena

      «Muçulmanos caxemires rezam após concluírem a oração do Asr (tarde) durante o mês sagrado de jejum do Ramadão no Santuário Dargah Hazratbal, em Srinagar», era a legenda de uma imagem no Público de ontem. Pois, era uma boa ideia, mas os gentílicos de que dispomos são dois, não três: caxemirense e caxemiriano.

[Texto 22 505]

O que se escreve nos jornais

Não me diga

      «Cristiano Ronaldo surpreendeu sexta-feira à noite ao falar aos jornalistas, no final do Portugal-Suécia, com o filho pela mão. Cristiano Ronaldo Júnior, que a família trata carinhosamente por Cristianinho, fez 3 anos a 17 de junho último, mas tem cada vez mais protagonismo e está a tornar-se uma das crianças mais influentes do mundo, como de resto acontece com os filhos de outros futebolistas, como David Beckham» («Filho de Ronaldo ganha mais protagonismo e fãs nas redes sociais», Filomena Araújo, Diário de Notícias, 18.11.2013, p. 53).

      E que influência é essa, cara Filomena Araújo, que Cristiano Ronaldo Júnior exerce no mundo? Não deteve o tufão Hayan, por exemplo, pois não? Protagonismo tem, graças aos jornalistas acéfalos deste mundo.

[Texto 3540]

«Esta prova é um erro CrXto»!

Será mesmo um erro?

      «A ideia surgiu», respondeu o professor Arlindo Ferreira, «um pouco por brincadeira, nos comentários do blogue. Uma leitora sugeriu fazer T-shirts para os protestos [que se realizam hoje em várias cidades] e até sugeriu algumas frases. Acabou por ficar “Esta prova é um erro CrXto”. Depois juntou-se outro colega que tinha capacidade para tratar da impressão e entrega das T-shirts. E foi assim que surgiu a campanha» («“Será difícil convencer 500 professores a corrigir a prova”», Patrícia Jesus, Diário de Notícias, 16.11.2013, p. 48).

      Hã?! Primeiro, vem-nos à mente o acrónimo ΙΧΘΥΣ. A frase que se lê em todo o lado é «Esta prova é um erro Crato»; na T-shirt, em cima do que pode ser um a, surge o sinal de errado. Como diriam os da glote, a frase permite várias leituras. Quem escreveu a frase (um aluno?) enganou-se e em vez de «crasso» saiu «crato» (como está tudo grafado em maiúsculas, o nome do ministro é apenas sugerido). Por isso, algum professor — competentíssimo, que certamente não precisa de se submeter à prova de avaliação — apôs o sinal de errado sobre o a. Ou — inclino-me mais para esta — o que se pretendia escrever era uma apóstrofe ao ministro da Educação, mas, como até revisores (!) e professores de Português (!!) fazem, sem a vírgula antes do vocativo: «Esta prova é um erro, Crato.» São Marcos lhes valha.

[Texto 3527]