Acordo Ortográfico
5.1.10
Cada cabeça
Desidério Murcho acaba de escrever um texto sobre o Acordo Ortográfico, rebatendo o que José Mário Costa escreveu recentemente. E afirma: «Para quê fazer ao mesmo tempo uma reforma, que obriga as pessoas a mudar a maneira como escrevem?» Não é uma pergunta retórica, pois responde: «A razão é só uma. Os linguistas que fizeram o texto do acordo mentem aos políticos, fazendo-os acreditar que só tirando o “p” do “excepto” é possível ter uma ortografia oficial única. Mas isto é mentira, pura e simplesmente» («Mentiras ortográficas», Crítica: blog de filosofia, 5.1.2010).
Presumo que Desidério Murcho pretende significar, através do exemplo da queda da consoante muda, todas as mudanças consignadas pelo Acordo Ortográfico de 1990. Se assim for, é claro que não é mentira, pois só assim teremos, de facto, uma «ortografia oficial única». O que este filósofo afirma é que houve ao mesmo tempo uma reforma e um acordo, depreendendo-se que, a ser necessário alguma coisa, seria este último. O artigo único deste acordo estatuiria que todas as variantes da língua portuguesa seriam permitidas, não obrigando ninguém a reformar a maneira como escreve, antes concedendo a cada falante, de todo o espaço lusófono, a liberdade de adoptar qualquer das variantes. É isto? Se for, seria mesmo uma forma de alcançar os propósitos políticos do acordo actual, ainda que, na prática, legitimasse algum caos. Para mim, contudo, talvez precisássemos mais de uma reforma do que de um acordo.
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7 comentários:
Olá, Helder
Obrigado pelo comentário. Sim, é a segunda hipótese que formula. E não concordo que seria um caos. Não é um caos com a língua inglesa, que tem cerca de 20 variantes ortográficas. E repare que no actual acordo continua a haver inúmeros casos de palavras com grafia dupla. E qual é o problema da grafia dupla? Tanto se escreve “ouro” como “oiro”; por isso qual é o problema de tanto se poder escrever “excepto” como “exceto”? Nenhum.
Espero agora ter esclarecido a minha posição. Uma vez mais, obrigado pelo comentário.
Parece, Fernando, que é o caos que alguns não se importavam de ter — desde que não fosse imposto por uma lei. Ou, pelo menos, que não resultasse de um acordo. Assim, não gostam.
Caro Desidério,
Não apenas por essa razão, mas sobretudo por falta de atribuição legal a uma entidade normalizadora, não teremos nunca, e nunca tivemos, uma ortografia única sem ser através da lei. É claro que podia ser por lei sem acordo, e podia mesmo haver uma reforma sem acordo. Não pode é haver acordo ou reforma sem lei — na ausência da entidade normalizadora, Academia das Ciências ou outra, a que me referi acima. De qualquer modo, o poder normativo desta dimanará sempre da lei. Assim, o que digo — não há aqui protesto nenhum — é que me parece que alguns críticos do AO90 aceitariam mais facilmente as alterações consignadas nele se o veículo não fosse uma lei, o acordo. O que me pergunto então é para que serviria tanta liberdade, e lamento o esforço e meios que seriam despendidos na tarefa, pois a discricionariedade seria atribuída aos falantes, que adoptariam ou não as novas regras. Para este fim, mais valia estarmos sossegadinhos.
Desculpe, Helder, não quis parecer obtuso — apesar de quem o é raramente o quer. O que você afirmou foi “entendo que pior que legislar é não legislar, pois não confio na arbitrariedade que cada falante (e o conjunto dos falantes, o que é pior) acrescenta”. Eu entendi que a arbitrariedade de cada falante para soletrar (obrigado, anónimo!) seria um problema que a legislação sobre a ortografia iria resolver. Mas agora afirma que não afirma que atribui à legislação o pouco domínio que os estudantes têm da ortografia. De modo que fiquei sinceramente sem perceber. Troquemos as coisas por miúdos. Você pensa que sem legislação ortográfica uns escreveriam nos jornais e livros certas palavras de uma maneira e outros de outra? É isso? Uns, mais inclinados para o Malaca, desatariam a escrever “ospital” e “tákci”, e outros, mais eruditos, escreveriam “pharmacia”?
Oops, concordo que o argumento de que com ou sem legislação as pessoas escrevem mal é um mau argumento.
Mas não concordo que é preciso haver lei para haver norma. É esta a questão fundamental. Há muitas normas que não precisam de ser legisladas. Esta é uma delas. O que precisamos é de bons dicionários, prontuários, gramáticas — e, sobretudo, de bom ensino e de gente que preza a escrita precisa.
Penso que a confusão é mesmo esta, Helder. Você pensa que só com legislação há norma. E eu argumento que há normas sem legislação. E que em alguns casos legislar normas torna as normas piores.
Esclarecendo: se não houver legislação, a norma ortográfica emerge naturalmente do trabalho de linguistas, escritores, revisores, académicos e outros profissionais da língua, acabando por se generalizar as alternativas que parecem melhor às pessoas que usam a língua com cuidado. Com a legislação acontece sistematicamente isto: não são os profissionais mais competentes que mandam na língua, mas sim os que estão próximos do poder. Daí haver tantos erros no texto da actual reforma ortográfica.
Desidério, não penso nem afirmei (e ficar-me-ia mal, dada a minha formação jurídica) que só com legislação há norma. Mostrei foi que não podemos rejeitar, como princípio, qualquer legislação ortográfica, pois que escrevemos segundo uma norma ortográfica legislada. Quando afirma que para escrever bem não precisa de lei mas somente de norma, não pode esquecer-se de que esta norma sobre que quer fundar toda a certeza foi estabelecida por lei. Digamos, então, que, pelo menos, uma norma ortográfica legislada não é má por natureza, antes se deve aferir em cada caso do seu acerto.
A questão é toda só esta: que uma norma não tem de estar legislada para ser uma norma ensinável, estável e que desempenhe o seu papel de norma.
Do facto de hoje termos uma lei que estabelece a norma não se segue que essa lei é defensável. Não é. Mas agora já nada se pode fazer, excepto suspendê-la; mas isso seria apenas simbólico, pois a norma não iria mudar por causa disso. A perversão de legislar ortografias é que no momento em que nova lei é introduzida controla-se artificialmente a ortografia, não pelas melhores razões linguísticas, mas por força do poder político.
A lei ortográfica é o argumento de autoridade política de quem não tem autoridade linguística.
As normas linguísticas genuínas, e não artificialmente empurradas pelas goelas abaixo de todos nós pela força da lei, são aquelas que evoluem naturalmente dos estudos e propostas dos linguistas em dicionários, prontuários, publicações académicas, serviços de consultoria junto de jornais e da administração pública, etc. Às claras. Em público. E sendo sufragadas essas propostas pelo uso que as pessoas decidem livremente fazer. Elas decidem então pôr ou não o hífen aqui ou ali, que uns linguistas defendem e outros criticam. Sem dúvida que isto é muito mais bonito, mais democrático, mais livre. E de modo algum põe em causa a norma ortográfica enquanto norma — não significa que cada qual passará a escrever à balda, como um dos comentadores erradamente sugeriu. Pensar que sem lei não há norma ortográfica, como esse comentador pensa ou sugere, é ter a cabeça completamente enterrada no mais serôdio salazarismo. O que aliás é compatível com os argumentos colonialistas e xenófobos a favor do AO — que evidentemente não são os do Helder, pois se fossem eu não estaria aqui.
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